Existem três opções.

  1. Cadastro na Receita Federal – Basta inscrever-se no site da Receita, preencher a Ficha Cadastral da Pessoal Jurídica, anexar o Quadro de Sócios e Administradores e outros documentos que podem ser solicitados e enviá-los para a Receita Federal. Você pode fazer isso sozinho ou contratar um contador para lhe ajudar com todos os trâmites.
  2. MEI – Caso você tenha um faturamento anual de até R$ 81 mil, não seja sócio administrador ou titular de outra empresa, tenha no máximo um funcionário e sua atividade se encaixe nas descritas no Anexo XIII, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional de nº 94/2011, você pode se enquadrar no Microempreendedor Individual.A inscrição é gratuita, basta acessar o Portal do Empreendedor e se cadastrar. Após a regularização, o MEI deve contribuir com R$ 46,85 (para o INSS), acrescido de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e Indústria). Essas taxas garantem ao empreendedor o direito à aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros benefícios.
  3. Simples Nacional – A terceira forma de obter um CNPJ para abrir uma loja virtual está direcionada a empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões e que exerçam uma das atividades descritas no item 2.3 da página de Perguntas e Respostas do Simples Nacional. Com ele, as empresas podem pagar impostos proporcionais ao seu tamanho.As empresas que superam esse valor de faturamento têm outro tipo de regime tributário, podendo ser Sociedade Limitada – LTDA ou Sociedade Anônima – S.A.